PL 1266/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 414/2013 => PL 1266/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 26/09/2013 | Poder Executivo | Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013. Inteiro teor |
| REQ 223/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Sueli Vidigal | Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando. Inteiro teor |