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MSC 414/2013 => PL 1266/2007 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 723/2013

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/2013

Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 414/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013". Inteiro teor
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