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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2008
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Plenário 7 do Anexo II
- Início:
- 08/10/2008 às 09h58
- Término:
- 08/10/2008 às 11h10
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
REQ 234/2008 - Solicita seja realizado Seminário para debater os 20 Anos da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos direitos das mulheres.
- Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 313/2007 - Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Miguel Martini.
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PL 3299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.
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PL 7520/2006 - Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.
- Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Vista à Deputada Rita Camata.
-
PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 10
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REQ 232/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
- Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
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PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
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PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
- Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
- Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.
- Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
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PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
- Autor: Renato Molling (PP-RS)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)