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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
08/10/2008 às 09:58
Término:
08/10/2008 às 11:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.

  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 234/2008 - Solicita seja realizado Seminário para debater os 20 Anos da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos direitos das mulheres.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 232/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 313/2007 - Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Martini.

  • PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 7520/2006 - Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.

  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.