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COMISSÃO DE SAÚDE 16/07/2008
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 16/07/2008 às 10:19
- Término
- 16/07/2008 às 11:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 2426/1996 - Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.
Aprovada
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados.
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PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.
Rejeitada
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
Aprovada
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1279/2007 - Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.
Aprovada com alterações
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.
Aprovada com alterações
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PR-SP)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.
Propostas não analisadas 23
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REQ 226/2008 CSSF - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis— Rio de Janeiro.
- Autor: LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 223/2008 CSSF - Requer a realização do III Fórum Nacional da Saúde Ocular.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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Aprovado.
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REQ 224/2008 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de Plano de Carreira do Médico, Piso Salarial da Classe Médica e valorização do Médico no SUS.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 225/2008 CSSF - Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei n.º 590/2007.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
- Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
- Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)
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1
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
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PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
- Relatora: Cida Diogo
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Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Jô Moraes.
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PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)26/11/2008Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Cida Diogo, Angela Portela e Germano Bonow, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2007Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/07/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)30/09/2009Aprovado o Parecer.
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1
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
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PL 1569/2007 - Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Germano Bonow
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1971/2007 - Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Germano Bonow
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
- Autor: ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA)
- Relator: Clodovil Hernandes (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/05/2018Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2012Aprovada a Redação Final.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata contra os votos dos Deputados Leonardo Vilela, Roberto Britto e Germano Bonow. O parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/05/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/04/2007
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)08/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/06/2008Comissão de Educação (CE)14/11/2007Comissão de Educação (CE)14/11/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
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1
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
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PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.
- Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro.
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PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.