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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
12/11/2008 às 10h01
Término:
12/11/2008 às 11h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 239/2008 - Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública para discutir o direito do cidadão à assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e os riscos de desabastecimento de medicamentos em função da crise financeira externa.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2663/2000 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
  • PL 2013/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1971/2007 - Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Barbosa. O parecer do Relator, Dep. Indio da Costa, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7520/2006 - Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relatora: Rita Camata ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Menezes.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1167/2007 - Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 2473/2003 - Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

    • Autor: Colbert Martins (PPS-BA)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PR-SP)
  • PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)