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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
19/11/2008 às 09h58
Término:
19/11/2008 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 212/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 217/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1044/07 que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Henrique Afonso.
  • PL 3490/2004 - Obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa e Germano Bonow.
  • PL 2185/2007 - Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 227/2008 - Solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2473/2003 - Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

    • Autor: Colbert Martins (PPS-BA)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)