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COMISSÃO DE SAÚDE 31/10/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 31/10/2012 às 10:15
- Término
- 31/10/2012 às 12:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1204/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais oficiais na internet, e dá outras providências
Aprovada
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: João Ananias
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 42
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REQ 259/2012 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea.
- Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 265/2012 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a continuidade e ampliação do trabalho de prevenção e combate à tuberculose realizado pelas entidades da sociedade civil.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 266/2012 CSSF => PDC 234/2011 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
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1
Aprovado. Os Deputados Benedita da Silva, Pastor Marco Feliciano e Pastor Euricio subscreveram o requerimento.
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REQ 267/2012 CSSF - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER
- Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 268/2012 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil.
- Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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1
Aprovado. Os Deputados João Ananias, Rosane Ferreira e Carmen Zanotto subscreveram o requerimento.
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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Não Deliberado.
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PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Dr. Paulo César
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relatora: Jô Moraes
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1
Não Deliberado.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eleuses Paiva.
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PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7079/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/03/2012
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Não Deliberado.
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PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
- Autor: de Senado Federal - Sibá Machado
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2014Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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Não Deliberado.
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PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Cida Borghetti
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/04/2013
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Não Deliberado.
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PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Walter Tosta
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovada a Redação Final.
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Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2013
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Não Deliberado.
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Não Deliberado.
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PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)05/11/2024
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Não Deliberado.
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PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 5857/2009 - Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 244/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 648/2011 - Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)17/04/2024Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/06/2022
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Não Deliberado.
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PL 854/2011 - Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Mara Gabrilli
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2019
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/06/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/04/2021Aprovado o Parecer da Deputada Leandre ( PV-PR). Lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos -PE).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/03/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 1475/2011 - Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
- Autora: Lauriete (PSC-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Retirado de pauta pela Relatora, durante a discussão ficou acertada a realização de Audiência Pública sobre o tema.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PL 1894/2011 - Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Marcus Pestana
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Não Deliberado.
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PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
- Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 2063/2011 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 3030/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado.
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PL 3195/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
- Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)
- Relator: Vitor Paulo
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Não Deliberado.
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