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COMISSÃO DE SAÚDE 31/10/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
31/10/2012 às 10:15
Término
31/10/2012 às 12:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1204/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais oficiais na internet, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: João Ananias

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 42