PL 324/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/03/2007
Ementa
Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
Dados Complementares:
Institui a "licitação sustentável", para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2007 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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20/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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30/03/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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10/04/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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12/09/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/09/2007 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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14/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2007 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2007 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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21/09/2007 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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08/10/2007 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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26/03/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/03/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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09/04/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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07/05/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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02/07/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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18/03/2009 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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10/12/2009 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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24/03/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/04/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/04/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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28/04/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2010 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/06/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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15/06/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/09/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/09/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/10/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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26/10/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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16/11/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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23/05/2012 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2012 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2012 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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21/11/2012 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/12/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/02/2013 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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23/05/2013 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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