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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 24/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
24/03/2010 às 10:38
Término:
24/03/2010 às 12:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • PDC 1674/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 251/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Palocci (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda da CDEIC.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 256/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 422/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4718/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4750/2009 - Altera o art. 6º da Lei nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, que dispõe sobre a criação do Banco da Amazônia S.A.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2153/2007 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA.

    Rejeitada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7440/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1899/2007 - Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4466/2008 - Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das contribuições efetuadas à defesa civil no caso de calamidade pública.

    Rejeitada

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5497/2009 - Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 236/2010 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 237/2010 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 238/2010 - Requer a realização de Seminário, a fim de debater o tema: "TAXAS DE JUROS E CÂMBIO".

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 239/2010 - Requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO".

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer.
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Luiz Carreira.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1621/2003 - Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Guilherme Campos.
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 343/2007 - Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Aelton Freitas.
  • PL 1754/2007 - Dispõe sobre a aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Osmar Júnior.
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados José Guimarães e Ricardo Berzoini.
  • PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Diniz (PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães, Guilherme Campos e Luiz Carreira.
  • PL 3701/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Rodrigo Rocha Loures, e do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4460/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.