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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 07/05/2008

Informações

Local
Plenário 4
Início
07/05/2008 às 10:44
Término
07/05/2008 às 12:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 318/1999 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões decorrentes do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Rejeitada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5357/2005 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7379/2006 - Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1353/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1355/2007 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.

    Rejeitada

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.

  • PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 90/2007 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Mussa Demes (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1073/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 123/2008 CFT - REQUERIMENTO Nº /2008 Do Sr. Deputado Pepe Vargas e das Sras. Deputadas Maria do Rosário e Cida Diogo Requerem a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".

    • Autores: CIDA DIOGO (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS), VIGNATTI (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada, unanimemente, a Norma Interna.

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 3127/2008 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • PLP 19/2007 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, de modo a aumentar para 10% o teto nacional da alíquota de ISSQN do setor financeiro e universalizar a tributação sobre os serviços bancários.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
    • Relator: Mussa Demes (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da autora.

  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

  • PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, e do relator-substituto, Dep. Fábio Ramalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Aelton Freitas e José Pimentel.

  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 75/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luciana Genro.

  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • PL 4099/2004 - Cria o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo, SOAF

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.

  • PL 245/2007 - Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 810/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    • Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.

  • NIC 1/2008 CFT - Estabelece procedimentos para a sumulação de decisões reiteradas da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, unanimemente, a Norma Interna.