Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Pompeo de Mattos. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-375/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-397/2005. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 375/2005, da PEC 396/2005, e da PEC 397/2005, apensadas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-468/2005. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 375/2005, da PEC 396/2005, da PEC 397/2005, da PEC 449/2005 e da PEC 468/2005, apensadas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63136 COL 02 - Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 )

• Encerrado o prazo para emendas à Proposta. Foram apresentadas 7 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4157/2006, pelo Dep. Osvaldo Reis, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/04.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4220/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Betinho Rosado (PFL-RN). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento 4469, DE 2006, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333-A, de 2004.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
  DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01, Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Req. nº 514/07 da Deputada Gorete Pereira que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia

Plenário ( PLEN )

• Req. nº 617/07 do Deputado Antonio Carlos Biffi que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 783/2007, pelo Deputado Henrique Afonso, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 806/2007, pela Deputada Tonha Magalhães, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 333-A, de 2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 888, de 2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências” Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 963, de 2007, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29 A e acrescenta art. 29 B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
  
  Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 969/2007, pelo Deputado Aníbal Gomes, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 971/2007, pelo Deputado Eugênio Rabelo, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 972/2007, pelo Deputado José Linhares, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 974/2007, pelo Deputado Chico Lopes, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 975/2007, pelo Deputado Eudes Xavier que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 976/2007, pelo Deputado Waldir Neves, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 981/2007, pelo Deputado Marcelo Teixeira, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 982/2007, pelo Deputado José Pimentel, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 983/2007, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 985/2007, pelo Deputado José Airton Cirilo, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 333/2004. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 987/2007, pelo Deputado Eunício Oliveira, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1006/2007, pelo Deputado Mauro Benevides, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1208/2007, pelo Deputado Armando Abílio, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2329/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que `Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333/2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2555/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:00) DCD 28 05 08 PAG 23023 COL 02. Inteiro teor
• Retirados pelo Autor: o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• A PEC foi emendada. Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
• Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 proferido pelo Relator da Comissão Especial designado em Plenário, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Vilson Covatti (PP-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovado o Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PT que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 419; Não: 8; Abst.: 3; Total: 430. DCD 28 05 08 PAG 23023 COL 02. Inteiro teor  Votação
• Prejudicadas a Proposta inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 375/05, 396/05, 397/05, 449/05 e 468/05, apensadas, as Emendas Aglutinativas de nºs 2 a 4 e o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, para votação em separado do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• Votação do Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita quebra do interstício para apreciação da PEC 333/2004 em segundo turno.
• A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno. (PEC 333-C/04) Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 22:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 22:08)
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, em segundo turno. Sim: 359; Não: 10; Abst.: 4; Total: 373.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 333-C/04)
  DCD de 29/05/08 PÁG 23871 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 240/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 4978/2009 pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5036/2009, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia.
• Apresentação do REQ 5039/2009, pelo Dep. José Rocha, que "solicita a inclusão do Recurso nº 240/2009, na Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5082/2009, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento Nº 5349/2009,pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que requer inclusão na ordem do dia da Pec 333, de 2004. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor