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PLENÁRIO 28/05/2008

Informações

Local
Plenário
Início
28/05/2008 às 22:08
Término
28/05/2008 às 23:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 563/2008 => MSC 711/2007 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do COMISSÃO ESPECIAL

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 563-A/08)

      DCD de 29/05/08 PÁG 23836 COL 01.

    • 6

      Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Sandra Rosado

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008, em segundo turno. Sim: 353; Não: 0; Abst.: 4; Total: 357.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 22:08)

  • PLP 132/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 132-B/07)

      DCD de 29/05/08 PÁG 23849 COL 02.

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 134/07, apensado.

    • 13

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 132, de 2007. Sim: 342; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 342.

    • 12

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Sim: 324; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 325.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), para proferir o parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 6

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Retirados pelo Autor: o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 22:08)

  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO VILELA (PP-GO), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 6

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 333-C/04)

      DCD de 29/05/08 PÁG 23871 COL 02.

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, em segundo turno. Sim: 359; Não: 10; Abst.: 4; Total: 373.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 22:08)