PEC 333/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 333/2004 | Parecer do Relator | 03/11/2005 | Roberto Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 375/2005, da PEC 396/2005, da PEC 397/2005, da PEC 449/2005 e da PEC 468/2005, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 333/2004 | Parecer de Comissão | 13/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 375/2005, da PEC 396/2005, da PEC 397/2005, da PEC 449/2005 e da PEC 468/2005, apensadas. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC33304 => PEC 333/2004 | Parecer do Relator | 12/04/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela aprovação desta e das de nºs 375, de 2005; 396, de 2005; 397, de 2005 e 468, de 2005, apensadas; pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das de nºs 02, 04, 05 e 07, com substitutivo; pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 449, de 2005, apensada, e das emendas nºs 01, 03 e 06. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC33304 => PEC 333/2004 | Parecer de Comissão | 12/04/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela aprovação desta e das de nºs 375, de 2005; 396, de 2005; 397, de 2005 e 468, de 2005, apensadas; pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das de nºs 02, 04, 05 e 07, com substitutivo; pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 449, de 2005, apensada, e das emendas nºs 01, 03 e 06. . Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela aprovação desta e das de nºs 375, de 2005; 396, de 2005; 397, de 2005 e 468, de 2005, apensadas; pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das de nºs 02, 04, 05 e 07, com substitutivo; pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 449, de 2005, apensada, e das emendas nºs 01, 03 e 06. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 => PEC 333/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 27/05/2008 | Vitor Penido | Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 proferido pelo Relator da Comissão Especial designado em Plenário, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |