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Plenário Sessão - Deliberativa - 20/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/05/2008 às 14h00
Término:
20/05/2008 às 19h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • PL 6417/2005 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      A Matéria vai à Sanção. DCD de 21/05/08 PÁG 22157 COL 02.
    • 2
      Aprovada a correção dos autógrafos do Projeto de Lei nº 6.417, de 2005, encaminhados pelo Ofício nº 1.577 (SF), de 26 de outubro de 2007, em substituição aos enviados através do Ofício nº 2.942 (SF), de 13 de dezembro de 2005, nos quais foi verificada a existência de erro gráfico.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1901/2004 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."

    • Autores: José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Romel Anizio (PP-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 4258/2006 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso.

    • Autores: Sarney Filho (PV-MA) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Sandro Mabel (PL-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 1.656/07, do Sr. Rocha Loures e outros, apensado. DCD de 21/05/08 PÁG 22156 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1746/2007 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Márcio França (PSB-SP) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Roberto Santiago (PV-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Benedito de Lira (PP-AL) , Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 21/05/08 PÁG 22155 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2010/2007 - Requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada.

    • Autores: Luciano Castro (PR-RR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Márcio França (PSB-SP) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2586/2008 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

    • Autores: Ciro Nogueira (PP-PI) , Vadão Gomes (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , José Aníbal (PSDB-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Eduardo Sciarra (DEM-PR) , Roberto Santiago (PV-SP) , Armando Abílio (PTB-PB) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2665/2008 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PLP 132/2007.

    • Autores: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Benedito de Lira (PP-AL) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Henrique Fontana (PT-RS) , Luciano Castro (PR-RR) , Luiz Couto (PT-PB) , Roberto Santiago (PV-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 90/2007 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 424/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 425/2008 - Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai à Sanção (PL 3.248-F/04). DCD de 21/05/08 PÁG 22160 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PSDB-SP).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Emenda de Redação à Emenda do Senado Federal de nº 6, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 10
      A Emenda do Senado Federal de nº 1 deixa de ser submetida a voto por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
    • 9
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, com pareceres pela aprovação.
    • 8
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Magela (PT-DF), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Jofran Frejat (PR-DF) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 5
      Parecer proferido às Emendas do Senado Federal em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação à Emenda nº 6 do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir o parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal de nº 1.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir o parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 3491/1993 - Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ESPERIDIÃO AMIN(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6350/2002 - Define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Tilden Santiago
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Sanção. (PL 6.350-E/02) DCD de 21/05/08 PÁG 22199 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
    • 7
      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 4
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela sua aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para proferir parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 5974/2005 - Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2579/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Sanção. (PL 2.579-B/07). DCD de 21/05/08 PÁG 22213 COL 01
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Prejudicado o Projeto de Lei nº 2.103, de 2007, apensado.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.579, de 2007.
    • 6
      Rejeitada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gerson Peres (PP-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 73/1999 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1153/1995 - Regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias.

    • Autor: SERGIO AROUCA (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Deferido pela Presidência o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 2.262, de 2007, deste.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 77/2007 - Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Sandes Júnior (PP-GO) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PTB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Julio Lopes (PP-RJ) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , João Fontes (PT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Vadão Gomes (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PRONA-SP) , Pastor Amarildo (PSB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PFL-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Valdenor Guedes (PP-AP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Miriam Reid (PSB-RJ) , João Tota (PP-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , João Alfredo (PT-CE) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Athos Avelino (PPS-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Wilson Santos (PSDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (S.PART.-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Giacobo (PL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , José Ivo Sartori (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 3051/1989 - "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
  • PL 4915/2005 - Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.762-A/05) DCD de 21/05/08 PÁG 22205 COL 01
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      A Emenda de Plenário de nº 1 deixa de ser submetida a voto por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
    • 13
      Prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei nºs 5.083/05, 5.282/05, 5.383/05, 5.476/05, 5.753/05 e 5.762/05, apensados.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.762/05, apensado.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
    • 10
      Retirado o Requerimento.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do Governo, e do Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição desta.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 1
      Discussão em turno único.