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PL 3684/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

Apresentação
01/06/2004

Ementa
Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 14/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) 02/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010) 17/12/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011) 24/06/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013) 12/12/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2016) 01/09/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2016) 18/11/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) 24/04/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017) 06/12/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018) 06/07/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3684/2004 ( 1 )

  • PL 2469/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Inteiro teor
16/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 Pág 28965 Col 01. Inteiro teor
10/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
11/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

05/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
25/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 234 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
30/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

06/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

17/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4609 de 2009, que solicita reconstituição do PL 3.684/04, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca. Inteiro teor
04/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 4609/09, conforme o seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se." DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 02.
    Inteiro teor
13/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Projeto de Lei n.º 3.684/04, reconstituído.
13/05/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
15/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-473/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
22/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)
06/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

11/09/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/10/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
10/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)
11/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
02/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Luciana Santos.
09/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Wolney Queiroz.
23/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Margarida Salomão.
30/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
08/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Inteiro teor
21/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
02/07/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-773/2015. Inteiro teor
19/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
13/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
02/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado. Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-2469/2007 apensada.
25/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 578 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2016)
19/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

16/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado. Inteiro teor
17/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2016)
30/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
29/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator.
11/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator
  • Aprovado o Parecer.
12/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2469/2007 apensada.
17/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 70 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
02/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

24/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3684/2004, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2469/2007, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI; e, no mérito, pela aprovação do PL 2469/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI. Inteiro teor
26/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
  • Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
04/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3684/2004, nos termos do Substitutivo, PL 2469/2007, apensado, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela incompatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos Substitutivo da CCTCI e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 2469/07, apensado, e das Emendas 1 e 2 da CCTCI. Inteiro teor
05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)
13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.
04/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.684/2004, nos termos do Substitutivo, do Projeto de Lei nº 2469/2007, apensado, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da CCTCI e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.684/2004, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 2469/07, apensado, e das Emendas 1 e 2 da CCTCI. Inteiro teor
05/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018)
13/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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