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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
05/09/2007 às 10:47
Término:
05/09/2007 às 11:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • TVR 531/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 641/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1237/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 1273/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 115/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1294/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 04 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Península Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 73/2007 - Requer a realização de audiência púlica para debater os planos de expansão, a situação de marcado e os problemas atuais referentes aos serviços de TV por assinatura

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor e extensão do convite ao Ministério das Comunicações e Anatel.
  • REQ 69/2007 - Requer a realização de Seminário sobre"Pesquisa Tecnológica", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, reavaliando-se a data do evento. O deputado Paulo Henrique Lustosa subscreveu o requerimento.
  • REQ 70/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.

    • Autor: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 71/2007 - Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Aprovado
  • PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4547/2004 - Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações.

    • Autora: Maria Helena (PPS-RR)
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    • Autor: Pedro Henry (PSDB-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5891/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Juvenil Alves.
  • PL 6721/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1120/2007 - Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.