PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: PLS 328/2015

Proposição Numeração Antiga: PLS 328/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Telmário Mota - PDT/RR

Apresentação
16/05/2019

Ementa
Regulamenta a profissão de educador social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021) 30/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) 19/11/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
01/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/2023/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 01/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor

10/10/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
Comissão de Educação (CE) 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

20/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 30/11/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

30/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 294/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, de autoria da Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
16/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2941/2019, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
23/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2019. Inteiro teor
24/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 30. Inteiro teor
24/05/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
06/06/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
07/06/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Educação ( CE )

16/09/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
25/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
01/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28/11/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
24/03/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/09/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)
06/10/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
20/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
21/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 585, Letra A. Inteiro teor
17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
18/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
03/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP. Inteiro teor
04/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • o Dep. Rogério Correia (PT-MG) Comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 2941/2019.
11/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
04/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator.
31/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
02/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
    Tendo em vista esta Emenda ter sido classificada, na sua origem, como EMC - Emenda na Comissão, quando deveria ter sido classificada como ESB - Emenda ao Substitutivo, a mesma não foi considerada válida pelo sistema no processo legislativo desta proposição (PL 2.941/19).
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.
02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.
05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
04/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões.
09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
08/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
02/02/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.
11/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC). Inteiro teor
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
06/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado por acordo
14/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
  • Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Tarcísio Motta.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, Felipe Francischini, José Nelto e Julia Zanatta.
03/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). Inteiro teor
22/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada pelo autor, Deputado Gilson Marques.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e José Medeiros, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
29/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra C.
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2023): Projeto de Lei nº 2.941/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.676/2019, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
  • Desapensação do PL 2.676/2019, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade).

    A matéria segue o seu trâmite.
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
19/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
04/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda de redação, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
10/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 10/10/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)