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PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 328/2015

Proposição Numeração Antiga: PLS 328/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Telmário Mota - PDT/RR

Apresentação
16/05/2019

Ementa
Regulamenta a profissão de educador social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) ( 1 )

  • PL 2676/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

20/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 30/11/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

30/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 294/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, de autoria da Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
16/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2941/2019, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
23/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2019. Inteiro teor
24/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 30. Inteiro teor
24/05/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
06/06/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
07/06/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
25/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
01/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28/11/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
24/03/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/09/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)
06/10/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
21/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 585, Letra A. Inteiro teor
17/11/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
18/11/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.
03/12/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP. Inteiro teor
04/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • o Dep. Rogério Correia (PT-MG) Comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 2941/2019.
11/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
04/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator.
31/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
02/06/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
    Tendo em vista esta Emenda ter sido classificada, na sua origem, como EMC - Emenda na Comissão, quando deveria ter sido classificada como ESB - Emenda ao Substitutivo, a mesma não foi considerada válida pelo sistema no processo legislativo desta proposição (PL 2.941/19).
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/06/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.
02/08/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.
05/07/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
02/08/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
04/08/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/10/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões.
09/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
30/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/11/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
30/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
08/12/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
02/02/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/10/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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