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COMISSÃO DE TRABALHO 28/06/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Helio Lopes por Relator Bohn Gass

Troca da mesa Presidente Bohn Gass por Relator Helio Costa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
28/06/2022 às 11:17
Término
28/06/2022 às 12:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 67/2022 CTASP - Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos sobre a atuação de Antônio Cristóvão Neto em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi transformado em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Mauro Nazif e Rogério Correia.

  • REQ 70/2022 CTASP - Requer o Aditamento do Requerimento n° 49/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2022 CTASP - Requer a inclusão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 72/2022 CTASP - Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para tratar das reivindicações relativas as condições de trabalho dos servidores da FUNAI.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2022 CTASP - Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições de trabalho e a realidade de campo dos servidores públicos da FUNAI.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 74/2022 CTASP - Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Educação para tratar da greve dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 75/2022 CTASP - Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 76/2022 CTASP - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 77/2022 CTASP - Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 78/2022 CTASP - Requer a inclusão de convidado na mesa da audiência pública do Requerimento nº 68/2022 no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

    Aprovada

    • Autor: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2022 CTASP - Requer o aditamento do REQ 26/2022, que trata de audiência pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, para a inclusão de representante do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 81/2022 CTASP - Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi transformado em convite.

  • REQ 82/2022 CTASP - Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6100/2016 - Altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1528/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 2776/2021 - Altera dispositivos da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para estender a aplicação desta lei às concessionárias de serviço público.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 4131/2021 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Hélio Costa (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator-substituto, Deputado Hélio Costa.

    • 2

      Parecer Relator-substituto, Deputado Hélio Costa, pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator-substituto, Dep. Hélio Costa (PSD-SC)

  • PL 225/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 991/2022 - Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • PLP 84/2015 - Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Dra. Soraya Manato. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PDC 901/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PDL 918/2021 - Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.

    • Autor: Milton Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) - Regulamenta a profissão de educador social.

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2863/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 3550/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 71/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2456/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Augusto Coutinho, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2616/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2657/2019 - Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 3380/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 6379/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6603/2019 - Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2275/2020 - Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4407/2020 - Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 704/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 1964/2021 - Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2224/2021 - Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.

  • PL 2500/2021 - Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 2689/2021 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 3280/2021 - Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 4376/2021 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

  • PL 224/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa.