| PRL 1 CTASP => PL 2941/2019 |
Parecer do Relator |
03/12/2021 |
Rogério Correia |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Afonso Motta |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Substitutivo |
01/06/2022 |
Afonso Motta |
O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019.
A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, nos termos do inciso II do art. 24 do RICD. Foi distribuída à Comissão de Educação e a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação de mérito e tramitará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação terminativa quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Foi apensada à proposição principal o PL 2.676, de 2019, de autoria da nobre Deputada Luizianne Lins.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, na forma de um Substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Complementação de Voto |
30/11/2022 |
Afonso Motta |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Substitutivo |
30/11/2022 |
Afonso Motta |
Para atender legítima preocupação apresentada pelos membros da Comissão, apresento esta Complementação de Voto, deixando de acatar quaisquer emendas recebidas, no prazo regimental, na Comissão. Desta forma, modifico o Parecer do Relator e o Substitutivo apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o intuito de aumentar de 5 para 10 anos a exigência de qualificação de nível superior para a profissão de Educador Social.
Pelo exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, e do apensado PL n.º 2.676, de 2019, na forma do Substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Regulamenta a profissão de educador social.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Regulamenta a profissão de educador social.
Inteiro teor
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