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PL 2783/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
09/05/2019

Ementa
Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) 06/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019) 08/10/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021) 01/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023) 04/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024) 11/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
03/05/2023 Viação e Transportes ( CVT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 03/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 09/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2783/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 151. Inteiro teor
27/05/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
04/06/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
05/06/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr.
06/11/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO).
  • Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros. Inteiro teor
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra A.
27/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
28/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021)
15/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa.
16/07/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/08/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/08/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/08/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/09/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/10/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/11/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/11/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
13/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
06/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
03/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo. Inteiro teor
10/12/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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  • 21/12/2022 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 17/11/2021 - 10h30

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