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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
18/03/2026 às 10:21
Término
18/03/2026 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 25/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Fera (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal

  • REQ 31/2026 CVT - Requer inclusão da participação de um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de um representante do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), na Audiência Pública aprovada na sessão de 04 de março de 2026, conforme Requerimento nº 18/2026.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal.

  • REQ 35/2026 CVT - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2026 CVT - Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater a atual situação da liberação do trevo de Grussaí, localizado no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal.

  • PL 609/2025 - Altera os artigos 304, 305 e 312 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penas e criar qualificadoras em casos de sinistros com resultado morte.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4197/2023 - Assegura aos Municípios participação na receita auferida com os arrendamentos, concessões e autorizações de terminais portuários, instalações portuárias ou serviços portuários associados às operações portuárias, com o objetivo de mitigar ou compensar os impactos locais das atividades, operações e serviços portuários; altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Rosana Valle.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Rosana Valle (PL-SP).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pela Deputada Rosana Valle.

  • PL 2783/2019 - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5232/2019 - Institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos - REMOBI; altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Rosana Valle (PL-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4226/2020 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2926/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1923/2023 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 275/2024 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4037/2024 - Altera o art. 28-A do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e o art. 152 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer medidas repressivas a autores de infrações penais previstas na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, consistentes na participação em cursos e palestras ou outras atividades de educação para o trânsito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 305/2025 - Altera o artigo 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de condutores de veículos elétricos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1108/2025 - Dispõe sobre a permissão para substituição das lâmpadas dos farois de veículos por tecnologia LED, independentemente da idade do veículo, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4