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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 26/03/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
26/03/2025 às 10:45
Término
26/03/2025 às 11:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 1/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em face da precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País, na perspectiva da segurança viária.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim.

    • 1

      Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • REQ 2/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), entre São João da Barra/RJ e Anchieta/ES e a revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, como foco o município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Edem e Vila Norma.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bebeto (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Gilson Daniel.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor.

  • REQ 3/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3262/2024 e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim.

    • 1

      Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • REQ 4/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Kiko Celeguim e Rosana Valle.

    • 1

      Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • REQ 5/2025 CVT - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo para debater a ampliação do sistema de transporte coletivo no município de Guarapari - ES, com foco na expansão do Sistema Transcol e seus impactos para a mobilidade urbana da região.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor.

  • REQ 6/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim.

    • 1

      Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • REQ 7/2025 CVT - Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Obras para a Construção do Trem Intercidades (TIC), no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor.

  • PL 3755/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • PL 198/2022 - Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4678/2023 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Kiko Celeguim.

  • PL 2447/2024 - Dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3803/2024 - Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Kiko Celeguim.

Propostas não analisadas 10