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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 28/09/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 28/09/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Abou Anni por Participante Hugo Leal

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Abou Anni

Detalhes

Tema:
Deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
28/09/2021 às 10h13
Término:
28/09/2021 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 73/2021 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretes

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo deputado Abou Anni. Aprovado.
  • PL 4249/2019 - Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tito (AVANTE-BA)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bosco Costa (PL-SE).
  • PL 5563/2019 - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4792/2020 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Maia (PL-RN)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 35/2021 - Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 336/2021 - Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 700/2021 - Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1475/2021 - Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bosco Costa (PL-SE).
  • PL 1576/2021 - Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1758/2021 - Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1924/2021 - Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aelton Freitas (PL-MG)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1929/2021 - Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1962/2021 - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aelton Freitas (PL-MG)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2026/2021 - Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2281/2021 - Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2397/2021 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 60/2021 - Requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Marília Arraes (PT-PE)
  • REQ 63/2021 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)
  • PL 2783/2019 - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)
  • PL 5600/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
  • PL 6270/2019 - Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • PL 6488/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem.

    • Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
    • Relator: Rodrigo Coelho (PSB-SC)
  • PL 1634/2020 - Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Pastor Gil (PL-MA)
  • PL 3303/2020 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
  • PL 3575/2020 - Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)
  • PL 4052/2020 - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.

    • Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)
  • PL 4361/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros.

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
  • PL 5519/2020 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
  • PL 252/2021 - “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Franco Cartafina ()
  • PL 1367/2021 - Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.

    • Autor: Nicoletti (PSL-RR)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)