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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa - 21/12/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Mauro Lopes

Troca da mesa Presidente Alex Santana por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Alex Santana

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
21/12/2022 às 10:10
Término
21/12/2022 às 11:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 53/2022 CVT - Em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Lopes (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Alex Santana.
  • PDL 69/2022 - Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1794/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.
  • PL 3594/2019 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Proposta apensada aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Chiodini, pelo Deputado Alex Santana.
  • PL 5141/2013 - Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauro Lopes, pelo Deputado Alex Santana.
  • PL 4407/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Aurélio Sampaio, pelo Deputado Bosco Costa.
  • PL 5437/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Vicentinho Junior, pelo Deputado Bosco Costa.
  • PL 1046/2021 - Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa.
  • PL 3882/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Chiodini, pelo Deputado Bosco Costa.

Propostas não analisadas 16