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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 31/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
31/08/2021 às 10:16
Término
31/08/2021 às 11:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 62/2021 CVT - Solicitação de inclusão de nomes para audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.

  • REQ 65/2021 CVT - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas à outorga de concessões aeroviárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com o item 12 (REQ nº 72/2021) com alteração: inclusão da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).

  • REQ 66/2021 CVT - Requer realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2021 CVT - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito das dificuldades de acesso das comunidades que residem em torno da construção da duplicação da BR 116- Norte, no trecho que liga Feira de Santana- Serrinha, devendo ser debatidos pontos referentes a construção dos contornos, passarelas e dos retornos que devem ser criados em função desta obra.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Bosco Costa.

  • REQ 68/2021 CVT - Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre contrato de renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

    Aprovada

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2021 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados em conjunto os itens 9, 10, 14 e 15 (REQs nºs 69/2021, 70/2021, 74/2021 e 75/2021). Subscrito pelo deputado Hugo Leal.

  • REQ 70/2021 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados em conjunto os itens 9, 10, 14 e 15 (REQs nºs 69/2021, 70/2021, 74/2021 e 75/2021). Subscrito pelo deputado Hugo Leal.

  • REQ 71/2021 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Linha Férrea localizada na Rodovia MG-335, na entrada da cidade de Ijaci/MG, que impossibilita o desenvolvimento econômico e turístico da cidade e região.

    Aprovada

    • Autor: Charlles Evangelista (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Abou Anni.

  • REQ 72/2021 CVT - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roman (PATRIOTA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com o item 5 (REQ nº 65/2021) com alteração: inclusão da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).

  • REQ 74/2021 CVT - Requer a retificação da ementa e a inclusão de convidados, referente ao Requerimento nº 57/2021, aprovado nesta comissão, que propõe a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados em conjunto os itens 9, 10, 14 e 15 (REQs nºs 69/2021, 70/2021, 74/2021 e 75/2021). com alteração: inclusão de realização de seminário no Estado de São Paulo.

  • REQ 75/2021 CVT - Requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados em conjunto os itens 9, 10, 14 e 15 (REQs nºs 69/2021, 70/2021, 74/2021 e 75/2021). com alteração: inclusão da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

  • PL 6641/2016 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5166/2019 - Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1551/2021 - Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo deputado Bosco Costa.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 60/2021 CVT - Requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 63/2021 CVT - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 64/2021 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº. 32 de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias

    • Autor: Roman (PATRIOTA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta e arquivamento, por perda de objeto, por solicitação do Autor.

  • REQ 73/2021 CVT - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretes

    • Autor: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • PL 11188/2018 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDC 212/2015 - Susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3517/2020 - Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Rodrigo Coelho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4166/2020 - Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 9902/2018 - Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: Júnior Mano (PSB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2783/2019 - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5563/2019 - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5600/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6270/2019 - Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6488/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1634/2020 - Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Paulo Ganime.

  • PL 3303/2020 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3575/2020 - Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4052/2020 - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4361/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5519/2020 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 35/2021 - Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 252/2021 - “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1576/2021 - Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1758/2021 - Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1924/2021 - Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1929/2021 - Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1962/2021 - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.