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PL 1118/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
13/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

Apensados

Apensados ao PL 1118/2019 ( 1 )

  • PL 4920/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 15/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

16/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA), que: "Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar". Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 318. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019)
08/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PL-RN)
02/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4920/2019 apensada.
30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2019, Letra A.
12/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
13/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária