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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 16/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 16/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante João Maia

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
16/10/2019 às 10h44
Término:
16/10/2019 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PFC 170/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
    • Relator Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    • Autor: Jorge Solla(PT-BA)
    • Relator Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    • Autor: Ronaldo Carletto(PP-BA)
    • Relator Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Ricardo Izar.
  • PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Nelto(PODE-GO)
    • Relator Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com complementação de voto
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, e do PL 2652/2019, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Célio Moura.
  • PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    • Autor: Júlio Delgado(PSB-MG)
    • Relator Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
    • 1
      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Dep. Gilson Marques
  • PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marreca Filho(PATRI-MA)
    • Relator João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 9

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Weliton Prado (PROS-MG)
  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    • Autor: Uldurico Junior(PTC-BA)
    • Relator Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 10695/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.

    • Autor: Júnior Ferrari(PSD-PA)
    • Relator Acácio Favacho (PROS-AP)
  • PL 1066/2019 - Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.

    • Autor: José Medeiros(PODE-MT)
    • Relatora Greyce Elias (AVANTE-MG)
  • PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.

    • Autor: Lafayette de Andrada(PRB-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relatora Perpétua Almeida ()
  • PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

    • Autora: Liziane Bayer(PSB-RS)
    • Relator Eli Borges (SOLIDARI-TO)
  • PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .

    • Autor: Juninho do Pneu(DEM-RJ)
    • Relator Gurgel (PSL-RJ)