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PL 10108/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Origem: PLS 51/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
25/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2018 Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018) 04/06/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018) 31/10/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019) 09/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) 02/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) 06/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)

Apensados

Apensados ao PL 10108/2018 ( 1 )

  • PL 10455/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 25/10/2018 - Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

05/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 504/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". Inteiro teor
25/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10108/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7818/2014. Inteiro teor
15/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memo nº 66/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 460 COL 01. Inteiro teor
30/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
01/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018)
13/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018)
13/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
13/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator.
05/12/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com a proposição PL-10455/2018 apensada.
12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 576 COL 01 Letra A. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
22/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)
21/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
02/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Francisco Jr.
16/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr.
16/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
12/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR
17/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Medeiros
12/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Pastor Gil (PL/MA) e Joseildo Ramos (PT/BA).
11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo.
    Pedido de Verificação do Deputado José Medeiros (PODE-MT).
18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Joseíldo Ramos (PT/BA).
06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
28/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
06/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)
02/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eunício Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
19/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
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  • 06/12/2023 - 10h00

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