PL 10108/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Origem: PLS 51/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB
Apresentação
25/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/05/2018 | Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018) | 04/06/2018 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018) | 31/10/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019) | 09/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | 02/05/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) | 06/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
Apensados
Apensados ao PL 10108/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/10/2018
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/12/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/10/2023 - 14h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)