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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
17/12/2019 às 10:23
Término
17/12/2019 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3181/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5581/2019 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3