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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
14/07/2021 às 09:32
Término
14/07/2021 às 09:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 541/2020 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2755/2020 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1