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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Augusto Puppio

Troca da mesa Presidente Augusto Puppio por Participante Josenildo

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Augusto Puppio

Troca da mesa Presidente Augusto Puppio por Participante Josenildo

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
06/12/2023 às 11:07
Término
06/12/2023 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 69/2023 CDU - Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2023, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 80, de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  • REQ 70/2023 CDU - Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as garantias apresentadas pela empresa CEA Equatorial ao Banco da Amazônia e às demais instituições financeiras das quais a empresa possa ter tomado crédito, além do Plano de Aplicação de todos os recursos recebidos.

    Aprovada

    • Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  • PL 2018/2022 - Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Discussão da matéria pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

  • PL 798/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Abilio Brunini (PL/MT) e Carlos Chiodini (MDB/SC).

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).

  • PL 6308/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
    • Relator: Augusto Puppio (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).

  • PL 4309/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josenildo (PDT/AP).

  • PL 258/2021 - Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josenildo (PDT/AP).

  • PL 402/2023 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josenildo (PDT/AP).

Propostas não analisadas 4