PL 8518/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apensados

Apensados ao PL 8518/2017 ( 1 )

  • PL 4566/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 29/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Inteiro teor

05/05/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 31/05/2021 - Parecer, com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação. Inteiro teor

31/05/2021   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

04/12/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8518/2017, pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 577 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
09/10/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
25/10/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/12/2017

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
11/04/2018

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES)
21/11/2018

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019. Inteiro teor
25/03/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
26/03/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)
04/04/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) em virtude da apensação do PL 4.566/2019.
04/09/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eduardo Braide (PMN-MA) e Dep. José Nunes (PSD-BA).
  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Braide e Joseildo Ramos.
01/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
09/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Zé Carlos (PT-MA) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e outros, que: "Requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que 'Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015', para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor
06/11/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Samuel Moreira que requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
03/12/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Samuel Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4566/2019 apensada.
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 568, Letra A. Inteiro teor
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2061/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2061/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2020.
10/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4566/2019 apensada.
24/03/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
13/04/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Inteiro teor
28/04/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada o deputado Vitor Lippi.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Retirado de pauta.
29/04/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Inteiro teor
05/05/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
06/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
07/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação. Inteiro teor
12/05/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. Inteiro teor
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 14/05/21 PÅG 570, Letra B. Inteiro teor
31/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Proferido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Lucas Redecker.
  • Parecer, com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação. Inteiro teor
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Prejudicado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 sessão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.
  • Encaminhou a votação o Deputado Vitor Lippi.
31/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cury
31/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
31/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
01/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 1264, Letra C. Inteiro teor
19/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1697/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/05/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • 26/05/2021 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/05/2021 - 06h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)