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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 05/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
05/05/2021 às 09:16
Término
05/05/2021 às 11:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 40/2021 CCTCI - Requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelos deputados Perpétua Almeida, Léo de Brito, Luiza Erundina, Merlong Solano, Angela Amin e Paulo Ganime, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC), Francisco Pelúcio, do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos e do Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Alexander Soares Menezes.

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Bira do Pindaré, Perpétua Almeida, Léo de Brito, Luiza Erundina, Vitor Lippi, Paulo Ganime, Merlong Solano, Angela Amin, Bibo Nunes e Márcio Labre.

  • REQ 41/2021 CCTI - Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Merlong Solano, Léo Brito, Luiza Erundina e Angela Amin.

  • REQ 42/2021 CCTI - Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com encaminhamento para que a audiência pública atenda também o REQ. 27/2021.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Gustavo Fruet.

  • REQ 43/2021 CCTI - Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Bibo Nunes, Leo de Brito e Vitor Lippi.

  • REQ 44/2021 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelos deputados Merlong Solano e Leo de Brito.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Merlong Solano.

  • REQ 45/2021 CCTI - Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cleber Verde (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, em conjunto com o REQ. 41/2021.

  • REQ 46/2021 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT no presente ano, tendo em vista a promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelos deputados Merlong Solano, Leo de Brito e Aliel Machado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Merlong Solano.

  • REQ 48/2021 CCTI - Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.”

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, em conjunto com os REQs. 43/2021 e 50/2021.

  • REQ 50/2021 CCTI - Requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, em conjunto com os REQs. 43/2021 e 48/2021, subscrito pelo deputado Leo de Brito.

  • PL 8518/2017 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4349/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.