Projeto de Lei PL 8518/2017

e seus apensados
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Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Autor:

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Título
Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/9/2017
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 27/09/2017
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 17/12/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    05/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8518/2017, pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 577 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
  • Data:

    25/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES)
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    07/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. ". Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) em virtude da apensação do PL 4.566/2019.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e outros, que: "Requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que 'Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015', para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Samuel Moreira que requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Samuel Moreira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4566/2019 apensada.
  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 568, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2061/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". Inteiro teor

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