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PL 6496/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
17/11/2016

Ementa
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/11/2016	Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Aprovado o Parecer.
08/09/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Educação ( CE )	12/07/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )	26/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo. Inteiro teor 05/05/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )	02/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços. Inteiro teor 31/08/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Tiago Mitraud e Sanderson.
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques ( 0 )

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6496/2016, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. ". Inteiro teor
23/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2016	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
24/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 175 COL 01. Inteiro teor
07/12/2016	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
08/12/2016	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2016)
20/12/2016	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/05/2017	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2017	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Ságuas Moraes.
20/06/2017	Educação ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
12/07/2017	Educação ( CE ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Pollyana Gama
12/07/2017	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor Aprovado o Parecer.
04/08/2017	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
04/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17, PÁG 259 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/08/2017	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
10/08/2017	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
22/08/2017	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste. Inteiro teor
21/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
28/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
28/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
28/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2018)
11/12/2018	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO. ". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
27/03/2019	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/03/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação, com substitutivo. Inteiro teor
18/03/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2021 a 06/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
26/04/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo. Inteiro teor
28/04/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
05/05/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Leitura do parecer pelo Relator Deputado Helder Salomão (PT/ES). Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES). Aprovado o Parecer.
05/05/2021	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
05/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/05/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 733, Letra B. Inteiro teor
16/06/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
17/06/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
02/08/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
10/08/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
17/08/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
24/08/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
31/08/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Tiago Mitraud e Sanderson.
08/09/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Inteiro teor
08/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/09/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2021, Letra C.

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31/08/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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