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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
28/11/2018 às 11h09
Término:
28/11/2018 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 180/2018 - Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1721, de 2015, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja realizada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

    • Autores: Aureo (SD-RJ) , Covatti Filho (PP-RS) , Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite à CEBES e à ABRASCO.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PLP 492/2018 - Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 9361/2017 - Altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 10044/2018 - Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6528/2016 - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Mário Henringer (PDT/MG).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 1721/2015 - Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6784/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Propostas não analisadas 10

  • PDC 1010/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PDC 1010/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

  • PL 10271/2018 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
  • PL 9339/2017 - Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 2222/2015 - Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

  • PL 2612/2015 - Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

  • PL 8224/2017 - "Cria o Selo Empresa Cidadã".

  • PL 8283/2017 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.