Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
24/08/2021 às 09h25
Término:
24/08/2021 às 11h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 93/2021 - Requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com os votos contra dos Deputados Alexis Fontaeyne, Thiago Mitraud e Hélio Costa.
  • REQ 94/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com objetivo de auscultar a sociedade de física e demais segmentos sociais, sobre a pretensão desta Casa em instituir o Dia do Físico, através de Proposição de nossa iniciativa, conforme determina a Lei 12.345 de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 95/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos da espionagem industrial, bem como do monitoramento irregular de servidores públicos pela empresa Crypto AG no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6244/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • PL 2543/2020 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PLP 547/2018 - Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 223/2015 - Dispõe sobre o Novo Estatuto da Improbidade Administrativa.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 2863/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 3334/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5369/2020 - Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 3065/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 6323/2016 - Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 9467/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 10309/2018 - Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 10816/2018 - Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 3065/2019 - Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 3445/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autores: Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 3750/2019 - Autoriza a União a alienar.

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  • PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 6505/2019 - Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)