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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
10/08/2021 às 09h26
Término:
10/08/2021 às 10h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 88/2021 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com as subscrições dos Deputados Vicentinho, Érika Kokay, Heitor Schuch e Hélio Costa.
  • REQ 89/2021 - Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a importância e o trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com as subscrições dos Deputados Vicentinho, Érika Kokay e Hélio Costa.
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Daniel Trzeciak, Alexis Fonteyne, Junio Amaral, Lucas Gonzalez, Hélio Costa, Sanderson e Léo Motta, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
    • 1
      Iniciada a Votação pelo processo nominal.

Propostas não analisadas 16

  • PDL 389/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Margarida Salomão (PT-MG) , Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1416/2020 - Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 925/2020 - Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 8974/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 10574/2018 - Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fabio Reis (MDB-SE)
  • PL 474/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 844/2019 - Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  • PL 988/2019 - Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.

    • Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1518/2019 - Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias.

    • Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 6244/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 6505/2019 - Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2317/2020 - Dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)