PL 6385/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides. |
Apensados
Apensados ao PL 6385/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 17/04/2018
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor 06/06/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 07/08/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro
teor 16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson. Inteiro teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) | 14/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/11/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/11/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2017 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/09/2017 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/04/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/04/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/04/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/05/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/05/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/03/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/06/2022 - 06h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 06h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)