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PL 6385/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
25/10/2016

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides.

Apensados

Apensados ao PL 6385/2016 ( 1 )

  • PL 7638/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 17/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

06/06/2018   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 07/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

16/10/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson. Inteiro teor
Finanças e Tributação   ( CFT ) 14/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6385/2016, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2016

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
09/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 360 COL 01. Inteiro teor
10/11/2016

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
11/11/2016

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)
24/11/2016

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/09/2017

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/09/2017

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
17/04/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
18/04/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2018)
17/04/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/05/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
06/06/2018

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-7638/2017 apensada.
07/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 269 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 443/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer o Desarquivamento das Proposições: PL nº 3804/12 e PL nº 6385/16.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/03/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
21/08/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria.
27/08/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/08/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Tiago Mitraud e Daniel Silveira.
02/10/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
09/10/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
16/10/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).
  • Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson. Inteiro teor
29/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7638/2017 apensada.
29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 540, Letra B. Inteiro teor
11/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
12/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI. Inteiro teor
03/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

08/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides.
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  • 29/06/2022 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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