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COMISSÃO DE TRABALHO 02/10/2019 - Reunião Deliberativa Ordinária

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 02/10/2019 às 10:43
Término: 02/10/2019 às 11:29
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 1539/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
- Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
PL 6344/2016 - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.

Aprovada com alterações
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).

Propostas não analisadas 16

REQ 129/2019 CTASP - Requer a realização de seminário ou audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil.
- Autoras: Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 130/2019 CTASP - Requer a realização de seminário ou Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para celebrar os cinquenta e três anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil.
- Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 131/2019 CTASP - Requeiro a realização de Audiência Pública destinada a debater o papel do policial negro e a repressão policial ao negro. O preconceito em relação ao policial negro nas instituições policiais e na sociedade.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 132/2019 CTASP - Requer a aprovação de convite ao Ministro das Relações Exteriores para participar de Audiência neste Colegiado a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carla Zambelli, Tiago Mitraud e Guilherme Derrite.
PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
- Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
PL 1598/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.
PL 7179/2017 - Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/08/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.179/2017 e dos PL's nºs 497/2015, 587/2015 e 7.881/2017, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
PL 7021/2017 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7021/17, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/06/2026
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/06/2026
  
  Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/2017 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Aministração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1 apresentada ao Subtitutivo 1 CE.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.
PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 11.153/2018 e 2.755/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/08/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Daniel Trzeciak, Alexis Fonteyne, Junio Amaral, Lucas Gonzalez, Hélio Costa, Sanderson e Léo Motta, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Derrite e Alexis Fonteyne.
PL 10481/2018 - Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.
PL 762/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
PL 1620/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer do Relator Vencedor, Deputado Rogério Correia, pela Rejeição, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.

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Propostas analisadas 2

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