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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/10/2019 às 10h43
Término:
02/10/2019 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1539/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • PL 6344/2016 - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).

Propostas não analisadas 16

  • REQ 129/2019 - Requer a realização de seminário ou audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil.

    • Autores: Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • REQ 130/2019 - Requer a realização de seminário ou Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para celebrar os cinquenta e três anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil.

    • Autores: Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • REQ 131/2019 - Requeiro a realização de Audiência Pública destinada a debater o papel do policial negro e a repressão policial ao negro. O preconceito em relação ao policial negro nas instituições policiais e na sociedade.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
  • REQ 132/2019 - Requer a aprovação de convite ao Ministro das Relações Exteriores para participar de Audiência neste Colegiado a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 1598/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 7179/2017 - Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
  • PL 6385/2016 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7021/2017 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 10481/2018 - Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 762/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 1620/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências

    • Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)
  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)