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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 30/11/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 30/11/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Cury por Participante Marco Bertaiolli

Troca da mesa Presidente Marco Bertaiolli por Participante Eduardo Cury

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
30/11/2022 às 10:32
Término:
30/11/2022 às 12:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 39

  • PLP 115/2021 - Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 178/2021 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aelton Freitas.

  • PLP 60/2022 - Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 564/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 81/2011 - Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PLP 265/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

    Aprovada

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contr o voto do Dep. Paulo Ganime.

  • PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 271/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.

    Aprovada

    • Autora: Dulce Miranda (MDB-TO)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2519/2020 - Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

    Rejeitada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Emidinho Madeira (PSB-MG), Gervásio Maia (PSB-PB), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rafael Motta (PSB-RN), Rosana Valle (PSB-SP), Ted Conti (PSB-ES), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2610/2019 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

  • PL 3186/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1308/2019 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10834/2018 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

  • PL 3420/2020 - Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) e Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3605/2020 - Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

    Rejeitada

    • Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1147/2021 - Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária.

    Aprovada

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Gilberto Nascimento.

  • PL 6428/2016 - Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.

    Rejeitada

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9558/2018 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 876/2021 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.

    Aprovada

    • Autores: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Leandre (PV-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6001/2013 - Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.

    Rejeitada

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 291/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

  • PL 8525/2017 - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8987/2017 - Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aelton Freitas.

  • PL 11173/2018 - Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 75/2019 - Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 195/2019 - Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 305/2019 - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 347/2019 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.

    Aprovada

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1848/2019 - Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2223/2019 - Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2956/2021 - Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3078/2021 - Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.

    Aprovada

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3358/2021 - Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3759/2021 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vermelho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

  • PLP 295/2013 - Acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar.

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta Dep. Aelton Freitas.

  • PLP 107/2020 - "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19."

    • Autor: Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Paulo.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PLP 15/2021 - Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 170/2021 - Altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir.

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)
    • Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2431/2015 - Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

  • PDL 3/2022 - Susta os efeitos da solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita Federal

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

  • PL 6391/2016 - Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2312/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 981/2019 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilberto Abramo.

  • PL 38/2015 - Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilberto Abramo.

  • PL 6385/2016 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Dep. Mauro Benevides. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

  • PL 7825/2017 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5417/2020 - Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

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      Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.
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      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2632/2021 - Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)

    Passo a Passo

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      Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.

  • PL 2720/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

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      Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.

  • PL 3189/2021 - Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

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      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3489/2021 - Institui a regra antidiferimento para pessoas físicas.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

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      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.