PL 3941/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.
25/05/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.
25/05/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 19/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

13/06/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 06/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela rejeição. Inteiro teor

25/05/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3941/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE), que: "Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 387 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
25/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido sem manifestação.
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
19/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
27/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6352/2017, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a apensação do PL 3.941 /2015, de autoria do Deputado Leônidas Cristino, ao PL 4.452/2016, de autoria do Senado Federal - Senador Raimundo Lira.
    ". Inteiro teor
03/05/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Leônidas Cristino.
18/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6352/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.352/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 3.941/2015 e 4.452/2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
13/06/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
20/06/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
20/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/06/17, PÁG 382 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
10/08/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/02/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valmir Assunção, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2019, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
13/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
13/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei". Inteiro teor
21/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019)
28/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
16/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
29/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada, Deputado Frei Anastácio.
12/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
06/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela rejeição. Inteiro teor
30/11/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
07/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
25/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
25/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 581, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2022 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/05/2022 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/05/2022 - 15h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)