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PL 1962/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) 03/07/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017) 31/03/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019) 02/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) 09/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) 19/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
20/11/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado requerimento n. 136/2019 da Sra. Joenia Wapichana que requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia.
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CMADS, com emenda. Inteiro teor

21/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

07/12/2016 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, com emenda, por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1962/2015, pelos Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 148 COL 01. Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
02/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

09/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
16/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
15/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
06/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
30/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
05/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
30/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nilto Tatto.
06/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Aprovado o Parecer, com emenda, por unanimidade.
19/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1604 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
30/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9353/2018, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a inclusão de coautoria aos Projetos abaixo discriminados". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.353/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. Inteiro teor
29/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN)
30/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019)
15/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

09/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (PRB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CMADS, com emenda. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 135, Letra B. Inteiro teor
05/09/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 136/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que: "Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia". Inteiro teor
24/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2493/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.962, de 2015, para análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Inteiro teor
15/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.493/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 2.493/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei nº 1.962/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
20/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Aprovado requerimento n. 136/2019 da Sra. Joenia Wapichana que requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia.
19/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
08/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Foram apresentadas 6 emendas. Emendas ao Projeto
12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
15/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
18/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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