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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
07/08/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 28

  • REQ 73/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

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  • REQ 74/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de lavra em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 75/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de Cessão de Direitos Minerários em tramitação da ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 76/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre exigências de redução de áreas originalmente requeridas pelos interessados. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 77/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre as análises processuais realizadas pela nova Diretoria da ANM, da posse até o presente momento. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 78/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 79/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre a atual situação dos processos minerários. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 80/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre todas as viagens realizadas por Diretores e demais servidores do DNPM/ANM, no período compreendido entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 81/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de restituição em tramitação na ANM/DNPM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

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  • REQ 82/2019 - Solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir a Resolução nº 16, de 24 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), bem como o PL 6.407, de 2013, que "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009" e seu apensado.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)

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  • PDC 714/2017 - Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PDC 907/2018 - Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PDC 1022/2018 - Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)

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  • PDC 1107/2018 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

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  • PDL 52/2019 - Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.

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  • PL 4978/2013 - Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.

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  • PL 6885/2013 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.

    • Autor: Zé Silva (SDD-MG)
    • Relator: Airton Faleiro (PT-PA)

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  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)

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  • PL 8129/2014 - Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.

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  • PL 308/2015 - Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 1962/2015 - Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

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  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

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  • PL 5310/2016 - Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

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  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

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  • PL 323/2019 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

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  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relatora: Edna Henrique (PSDB-PB)

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  • PL 2248/2019 - Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.

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