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MINAS E ENERGIA Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
21/08/2019 às 10:34
Término:
21/08/2019 às 11:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PDC 714/2017 - Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).

    Rejeitada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1022/2018 - Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.

    Rejeitada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Cassio Andrade, Rafael Motta, Elias Vaz, Rubens Otoni e Padre João. O parecer do Relator, Dep. Christino Aureo, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição.
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 8129/2014 - Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1962/2015 - Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Relator: Benes Leocádio (PRB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2248/2019 - Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Charles Fernandes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 7401/2017 - Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jô Moraes, Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Altineu Côrtes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 907/2018 - Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte.

  • PDL 337/2019 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.

  • PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Autor.

  • PL 6885/2013 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.

    • Autor: Zé Silva (SDD-MG)
    • Relator: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.

  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Carlos Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.

  • PL 308/2015 - Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do Relator

  • PL 5310/2016 - Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Ferrari

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho.

  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Otaci Nascimento.

  • PL 9625/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Orlando Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira, contra os votos dos Deputados Padre João, Rubens Otoni e Elias Vaz.

  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

  • PL 290/2019 - Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.

  • PL 323/2019 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.

  • PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

    • Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Lucas Gonzalez

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Edna Henrique (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência da Relatora.