Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PAG 34857 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 73/2003, apensado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, Vice-Líder do PFL, o Requerimento que solicita a inversão de pauta para que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado em primeiro lugar.
• Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Carlito Merss (PT-SC), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeirtado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal.
  DCD 01 08 03 PÁG 36005 COL 02.
• Prejudicada a verificação de votação do Requerimento por falta de "quorum".  Votação
• Adiada a discussão por falta de "quorum".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, com a proposição PLP-73/2003 apensada.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação deste, e do PLP 73/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-97/2003.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a Mesa.
• Requerimento do Sr. Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 72/03 seja apreciado em primeiro lugar.
• Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único
• Retirado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator o Dep. Aroldo Cedraz para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, a que foi apensado o PLP 73/03, bem como o PLP 97/03, sob a forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator o Deputado Professor Luizinho para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicada a verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, por falta de quorum.  Votação
• Adiada a discussão por falta de quorum.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer dado em PLENÁRIO publicado no DCD 14 10 03 PÁG 54127 COL 01 Letra B.
  DCD 14/10/03 PÁG 54127 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único
• Retirado o Requerimento do Sr. Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura às Emendas de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 15. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14. Inteiro teor
• Votação em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
  Sim: 38; Não: 218; Abst.: 1; Total: 257. Rejeitado o Requerimento.  Votação
• Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado pelos autores, Deps. Osmar Serraglio (e outros), o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 15.
• Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 pelos Deps. Osmar Serraglio e outros.
• Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 a este Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, versando sobre a falta de amparo regimental por apresentação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário de nº 1, contraditada pelo Dep. Professor Luizinho. Indeferida pela Presidência.
• Não acolhido pela Presidência o Recurso ao Plenário, com efeito suspensivo, do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, por falta do devido apoiamento regimental.
• Os Deps. Antônio Carlos Magalhães Neto e Arnaldo Faria de Sá recorrem da decisão da Presidência à CCJR.
• Aprovado o Requerimento de preferência.
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela rejeição desta. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. Inteiro teor
• Votação, em apreciação preliminar, do Recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
• Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Aprovado o Recurso.
• Votação, em apreciação preliminar, do Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Rejeitado o Parecer Terminativo da CFT.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder.
  Sim: 77; Não: 224; Abst.: 0; Total: 301. Rejeitado o Parecer.  Votação
• Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 seja feita artigo por artigo.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.  Votação
• Ficam prejudicados a proposição inicial e as Emendas a esta apresentadas, os Substitutivos adotados pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, e os Projetos de Lei Complementar de nºs 73/03 e 97/03, apensados, ressalvados os Destaques.
• Prejudicado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita verificação de votação do Requerimento que solicita o adiamento da votação do PLP 72/03.
• Prejudicado o Requerimento de DVS das Bancadas do PMDB e PT para votação da Emenda de Plenário nº 15.
• Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPS para votação do art. 2º do PLP 73/03.
• Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita votação em globo dos Destaques Simples apresentados ao PLP nº 72, de 2003, e a seus apensos.
• Encaminhou a Votação Dep. Luciana Genro (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá.
• Rejeitados em globo os Destaques Simples.
• Votação do § 2º do art. 133, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação Dep. Babá (PT-PA).
• Mantido o dispositivo.
  Sim: 276; Não: 40; Abst.: 4; Total: 320.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/913/03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Pendente de parecer da CFT e CCJC - Letra E - Avulso.

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Votação da expressão "e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do merdado de capitais" do art. 185-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, obejto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Mantida a expressão.
  Sim: 258; Não: 71; Abst.: 2; Total: 331.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-RJ) que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo autor desta proposição, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (PLP 72-F/03)
  DCD 15 12 04 PÁG 54882 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aviso PS-GSE 01/05, encaminhando a Mensagem 01/05-CD - à Presidência da República - comunicando a ocorrência de erro nos autógrafos deste Projeto, enviado a sanção através da MSC 42/04, bem como, solicitando a devolução do mesmo para fins de retificação redacional.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 118/2005. DOU 09 02 05 PÁG 01 COL 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor