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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24/11/2004

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
24/11/2004 às 10:40
Término
24/11/2004 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas

  • PL 3968/2004 - Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal.
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Gerson Gabrielli e Reginaldo Lopes, apresentaram votos em separado os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli

  • PL 3461/2004 - Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à microempresa e empresa de pequeno porte.

    Aprovada

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 71/2004 CDEICS - Propõe nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 70/04, na Ordem do Dia desta reunião.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 70/2004 CDEICS - Propõe a indicação do Consultor Legislativo Eduardo Fernandez Silva, para participar do Curso de Negociação de Acordos de Compensação Comercial, no Rio de Janeiro, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2004.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SOR 1/2004 CDEICS - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00

    • Autor: de Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SOR 2/2004 CDEICS - Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00

    • Autor: de Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SOR 3/2004 CDEICS - Fórum de Competitividade das Cadeias Produtivas. Valor: R$ 120.000.000,00

    • Autor: de Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SOR 4/2004 CDEICS - Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos produtivos Locais para Micro e Pequenas Empresas. Valor: R$ 120.000.000,00

    • Autor: de Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SOR 5/2004 CDEICS - Disseminação da Cultura da Propriedade Intelectual. Valor: R$ 120.000.000

    • Autor: de Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 69/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública, para tratar das compensações comerciais ou os chamados offsets, utilizadas nos contratos de compras governamentais.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 185/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osório Adriano.

  • PL 2829/2003 - Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.

    • Autor: HAMILTON CASARA (PSB-RO)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Lupércio Ramos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Bernardo Ariston

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delfim Netto.

  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Edson Ezequiel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3058/2004 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1812/1999 - Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3836/2004 - Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Osório Adriano

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.