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PLENÁRIO 31/07/2003

Informações

Local
Plenário
Início
31/07/2003 às 11:16
Término
31/07/2003 às 13:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 5
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a impossibilidade de se processar a inversão de pauta, em face de que este Projeto, item 1 da pauta, se encontrar em processo de votação, enquanto o PLP 72/03, item 2, esta em discussão. Indeferida pela Presidência.
    • 4
      Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá e da Bancada do PPS.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 72/03, item 2, seja apreciado como item 1 da Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 7
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman. Sim: 9; Não: 270; Abst.: 1; Total: 280. Rejeitado o Requerimento. DCD 01 08 03 PÁG 36098 COL 01.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento.
    • 5
      Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 4
      Requerimento do Sr. Dep. Eduardo Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita retirada de pauta deste Projeto.
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto, item 2, seja apreciado como item 1 da Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa. DCD 31 07 03 PÁG 35770 COL 01.