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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/08/2003

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
13/08/2003 às 10:22
Término
13/08/2003 às 11:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 852/2001 - Convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

    Rejeitada

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni

Propostas não analisadas 16

  • REQ 63/2003 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal.

    • Autores: ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 64/2003 CDEICS - Propõe o envio de correspondência aos Parlamentos de outros países pedindo apoio à candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2012.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 65/2003 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a presença da Sra. Ministra de Minas e Energia e do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representantes da indústria automobilística e os produtores do setor sucroalcooleiro, para debater questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 66/2003 CDEICS - Propõe audiência pública com a presença do Sr. Carlos Lessa, Presidente do BNDES, para dar esclarecimentos quanto ao critério utilizado para repasse de linha de financiamento aos estados e municípios

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PLP 36/2003 - Dispõe sobre o pagamento de Tributos e da Contribuição Social, incidentes na comercialização de bens finais, e dá outras providências.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Giacobo.

  • PL 7244/2002 - Altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5466/2001 - Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Lupércio Ramos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5672/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Lyra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 129/2003 - "Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971."

    • Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Benedito Dias

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 629/2003 - Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.

    • Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1016/2003 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Zico Bronzeado

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado