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Plenário Sessão - Deliberativa - 15/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
15/10/2003 às 14h11
Término:
15/10/2003 às 20h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 46
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 45
      Mantido o dispositivo. Sim: 276; Não: 40; Abst.: 4; Total: 320.
    • 44
      Encaminhou a Votação Dep. Babá (PT-PA).
    • 43
      Votação do § 2º do art. 133, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PFL.
    • 42
      Rejeitados em globo os Destaques Simples.
    • 41
      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá.
    • 40
      Encaminhou a Votação Dep. Luciana Genro (PT-RS).
    • 39
      Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita votação em globo dos Destaques Simples apresentados ao PLP nº 72, de 2003, e a seus apensos.
    • 38
      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPS para votação do art. 2º do PLP 73/03.
    • 37
      Prejudicado o Requerimento de DVS das Bancadas do PMDB e PT para votação da Emenda de Plenário nº 15.
    • 36
      Prejudicado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita verificação de votação do Requerimento que solicita o adiamento da votação do PLP 72/03.
    • 35
      Ficam prejudicados a proposição inicial e as Emendas a esta apresentadas, os Substitutivos adotados pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, e os Projetos de Lei Complementar de nºs 73/03 e 97/03, apensados, ressalvados os Destaques.
    • 34
      Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.
    • 33
      Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 seja feita artigo por artigo.
    • 32
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder. Sim: 77; Não: 224; Abst.: 0; Total: 301. Rejeitado o Parecer.
    • 31
      Rejeitado o Parecer Terminativo da CFT.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 29
      Votação, em apreciação preliminar, do Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1.
    • 28
      Aprovado o Recurso.
    • 27
      Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 26
      Votação, em apreciação preliminar, do Recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 25
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
    • 24
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
    • 23
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela rejeição desta.
    • 22
      Aprovado o Requerimento de preferência.
    • 21
      Os Deps. Antônio Carlos Magalhães Neto e Arnaldo Faria de Sá recorrem da decisão da Presidência à CCJR.
    • 20
      Não acolhido pela Presidência o Recurso ao Plenário, com efeito suspensivo, do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, por falta do devido apoiamento regimental.
    • 19
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, versando sobre a falta de amparo regimental por apresentação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário de nº 1, contraditada pelo Dep. Professor Luizinho. Indeferida pela Presidência.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 17
      Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 a este Projeto.
    • 16
      Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 pelos Deps. Osmar Serraglio e outros.
    • 15
      Retirado pelos autores, Deps. Osmar Serraglio (e outros), o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 15.
    • 14
      Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 13
      Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 38; Não: 218; Abst.: 1; Total: 257. Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 9
      Votação em turno único
    • 8
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura às Emendas de Plenário.
    • 2
      Retirado o Requerimento do Sr. Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Votação em turno único
  • PL 4376/1993 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 16 10 03 PÁG 54956 COL 01.
    • 1
      Votação em turno único.